O Tribunal rejeita o recurso contra as regras de distância para os locais de jogo em Berlim

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Court dismisses appeal against distance rules for Berlin gambling venues

Regras de distância para salas de jogos de azar em Berlim são confirmadas

O tribunal alemão relatou que o recurso contra as regras de distância para estabelecimentos de jogos de azar em Berlim foi rejeitado. O tribunal decidiu que as regras de distância não são discriminatórias nem prejudiciais para empresas de jogos de azar e, portanto, são válidas.

Regras de distância para salas de jogos de azar

De acordo com as regras estabelecidas, as salas de jogos de azar não podem ser abertas a uma distância menor do que 500 metros de qualquer aluno, local de culto, instituição social ou estabelecimento de tratamento de toxicodependência. A intenção das regras de distância é proteger os mais vulneráveis da exposição excessiva ao jogo de azar e evitar o aumento da prevalência de problemas relacionados ao jogo.

O presidente do tribunal, Hans Götze, afirmou que as regras de distância estão em conformidade com a legislação alemã e não violam os direitos constitucionais daqueles que são donos de estabelecimentos de jogos de azar. Ele também destacou que essas regras não impedem a existência de salas de jogos de azar em Berlim, mas apenas estabelecem locais apropriados para elas.

Decisão validada pelas autoridades de jogo

A decisão do tribunal foi validada pelo Ministério do Interior da Alemanha e pelos órgãos de regulação do jogo do país. Eles concordaram que as regras de distância são essenciais para manter a integridade do setor de jogos de azar e proteger os cidadãos contra possíveis danos causados pelo jogo excessivo.

  1. A indústria de jogos de azar vai continuar a operar em conformidade com as regras de distância em Berlim.
  2. Os governos estaduais da Alemanha também podem adotar regras de distância semelhantes para os estabelecimentos de jogos de azar em seus respectivos territórios.
  3. Os jogadores que desejam jogar em salas de jogos de azar em Berlim terão que encontrar estabelecimentos que estejam em conformidade com as regras de distância.
  4. Os donos de salas de jogos de azar devem garantir que estejam operando dentro dos limites estabelecidos pelas regras de distância.

Em resumo, o tribunal rejeitou o recurso contra as regras de distância para estabelecimentos de jogos de azar em Berlim, afirmando que elas não são discriminatórias nem prejudiciais para o setor de jogos de azar. Essa decisão foi apoiada pelas autoridades de jogo da Alemanha e continuará a ser aplicada nas operações de jogos de azar em Berlim e em outros estados do país.

Novo presidente do regulador de jogos de azar alemão

O Tribunal decidiu demitir o recurso contra as regras de distância para estabelecimentos de jogos de azar em Berlim, conforme relatado anteriormente. Essas regras afirmam que os estabelecimentos de jogos de azar devem estar a uma certa distância de lojas de apostas esportivas para evitar qualquer prejuízo. A decisão do tribunal significa que as regras em questão foram mantidas e que os estabelecimentos de jogos de azar em Berlim devem permanecer a uma distância segura das lojas de apostas esportivas.

O novo presidente do regulador de jogos de azar alemão

O tribunal também relatou que o novo presidente do regulador de jogos de azar alemão, chamado Götze, foi anunciado. Ele assumirá o cargo e será responsável por supervisionar a aplicação das regulamentações de jogos de azar no país. O objetivo é garantir que as atividades de jogos de azar sejam reguladas adequadamente e que os jogadores estejam protegidos.

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